regras icms
A Blitz Lingerie trabalha em total conformidade com a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A partir de 1º de Abril de 2011, alguns Estados passaram a cobrar ICMS dos consumidores que realizam compras não presenciais, como em lojas virtuais.
Caro cliente, caso você não possua CNPJ, é fundamental verificar as regras específicas do seu Estado em relação à diferença de ICMS. Os valores desse imposto devem ser recolhidos pelo próprio cliente através da guia código 1120, a fim de liberar a entrega junto à transportadora ou aos Correios. É importante ressaltar que, segundo a legislação do Estado de entrega do pedido, o custo referente ao ICMS é de responsabilidade do cliente.
Se você é um cliente sem CNPJ e realiza compras em grandes quantidades, é importante estar ciente de que pode ser sujeito a cobrança de ICMS em seu Estado. Essa cobrança é realizada por um fiscal que interpreta a compra de grande quantidade de lingerie como sendo para revenda. Nesse caso, como pessoa física, você não contribui com o ICMS, e por isso, eles realizam a devida cobrança. A Blitz Lingerie não assume responsabilidade por esse fato caso ocorra.
Sugerimos que, se você é uma pessoa física que realiza compras em grandes quantidades para revenda, considere a possibilidade de abrir um CNPJ MEI (Microempreendedor Individual). Atualmente, o processo é simples e pode ser feito pela internet. Dessa forma, você poderá efetuar suas compras como pessoa jurídica e evitar problemas com barreiras fiscais em seu Estado ao receber as mercadorias. Essa é uma alternativa que pode facilitar suas transações e evitar possíveis complicações tributárias.
Nossa equipe está à disposição para fornecer informações adicionais e auxiliar no que for necessário para garantir que suas compras e negócios ocorram de maneira tranquila e dentro da legalidade vigente. Contamos com a sua compreensão e estamos sempre disponíveis para ajudar.